O professor Elevagnam introduz o estudo dos direitos do cidadão como parte da filosofia política, analisando a relação entre indivíduo e Estado. A formação do Estado Moderno é apresentada como resultado de tensões históricas e lutas políticas, evoluindo de modelos absolutistas para democracias contemporâneas.
São explorados conceitos fundamentais como o Estado de Natureza - condição humana pré-social marcada pela lei do mais forte - e o Contrato Social, acordo teórico que legitima o poder estatal em troca de proteção de direitos básicos. Filósofos contratualistas como Hobbes, Locke e Rousseau são citados como pilares dessa construção.
A aula destaca o surgimento do Estado Liberal como ruptura com o absolutismo, enfatizando livre iniciativa, propriedade privada e limitação da intervenção estatal. Essa estrutura permite o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, onde direitos se ampliam e universalizam através de mecanismos jurídicos burocráticos.
A relação entre ética e Estado é estabelecida através da racionalidade humana que busca critérios legítimos para a vida em sociedade, conectando autonomia individual, cidadania e justiça social como valores fundamentais.
Nesta aula, o professor aborda os Direitos Humanos como construção histórica e política, vinculada à dignidade humana e resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial, especialmente o Holocausto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é apresentada como marco ético-jurídico universal.
São explicadas as três gerações de direitos:
As características doutrinárias dos direitos humanos são detalhadas: historicidade (construção social), universalidade (aplicação global), inalienabilidade (intransferíveis), imprescritibilidade (permanentes) e irrenunciabilidade (indisponíveis).
A base ética repousa nos valores universais de liberdade, igualdade e solidariedade, articulados com os conceitos de pessoa e dignidade humana como fundamentos incontornáveis para a vida democrática.
1. (Fácil) O conceito de "Estado de Natureza", abordado na aula, refere-se principalmente a:
2. (Média) Qual característica central diferencia o Estado Liberal do Absolutista segundo a aula?
3. (Difícil) A relação entre Contrato Social e autonomia individual pode ser melhor expressa por:
4. (Difícil) Segundo a aula, a burocracia estatal moderna tem como função primordial:
1. (Fácil) Qual evento histórico foi decisivo para a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948?
2. (Média) Qual característica NÃO pertence aos direitos humanos conforme a aula?
3. (Difícil) Os direitos de terceira geração diferenciam-se principalmente por:
4. (Difícil) A universalidade dos direitos humanos fundamenta-se principalmente: